09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021492-58.2023.4.02.5110/RJAUTOR: RAIMUNDA GOES GONSALVESADVOGADO(A): GERALDO TEODOSIO ALVES (OAB RJ123188)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral, a teor do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98, §3º, CPC, suspendo a obrigação pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida tenha condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo.

Havendo apelação interposta por quaisquer das partes, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Transitado em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito.

Publique-se.

Intimem-se.
05/09/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/09/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/09/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:52

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 20:42

Conclusos para julgamento
21/02/2025 19:52

Despacho
27/11/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/11/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/11/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 19:17

Determinada a intimação
18/10/2024 11:06

Juntada de Petição
18/10/2024 11:04

Juntada de Petição
11/10/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/10/2024 12:24

Juntada de Petição
04/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/09/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/09/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 19:53

Decisão interlocutória
08/07/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/07/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:45

Decisão interlocutória
25/06/2024 18:31

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA AERONAUTICA - EXCLUÍDA
12/06/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
29/04/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/04/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:43

Decisão interlocutória
01/04/2024 12:22

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/02/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/01/2024 13:07

Juntada de Petição
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/12/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/12/2023 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2023 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 12:20

Não Concedida a tutela provisória
24/11/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 15:16

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:34

Alterado o assunto processual
24/11/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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