TRF2 - 5010472-59.2021.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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12/09/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/09/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010472-59.2021.4.02.5104/RJAUTOR: ASTROGILDO ROCHA PINTOADVOGADO(A): LETICIA KRISTINA SAMPAIO MOREIRA APRIGIO (OAB RJ222275)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.
Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se. -
11/09/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 14:48
Julgado improcedente o pedido
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11/09/2025 11:34
Conclusos para julgamento
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11/09/2025 11:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/08/2021 17:11
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01F para RJVRE01F)
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12/08/2021 17:11
Alterado o assunto processual
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12/08/2021 17:00
Juntada de Certidão
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01/08/2021 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2021 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/07/2021 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2021 23:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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30/07/2021 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2021 15:11
Alterado o assunto processual
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29/07/2021 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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