TRF2 - 5007662-14.2021.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007662-14.2021.4.02.5104/RJAUTOR: MARCIA MARIA DE BARROS CARDOSOADVOGADO(A): MAYCON CESAR INACIO ABRANTES (OAB RJ125906)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.
Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se. -
11/09/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/09/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/09/2025 14:50
Julgado improcedente o pedido
-
11/09/2025 11:34
Conclusos para julgamento
-
11/09/2025 11:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/08/2021 17:27
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01F para RJVRE01F)
-
12/08/2021 16:33
Juntada de Certidão
-
10/07/2021 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
08/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
28/06/2021 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2021 16:57
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
23/06/2021 17:22
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2021 20:26
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
22/06/2021 20:26
Alterado o assunto processual
-
17/06/2021 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007688-12.2021.4.02.5104
Mario de Andrade Ferreira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002307-87.2025.4.02.5102
Jose Timoteo Santos Alves Peninga
Pro-Reitor de Graduacao - Uff-Universida...
Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002307-87.2025.4.02.5102
Jose Timoteo Santos Alves Peninga
Uff-Universidade Federal Fluminense
Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/09/2025 19:06
Processo nº 5005998-60.2021.4.02.5002
Wanderley de Oliveira Simoes Marvila
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5093138-87.2025.4.02.5101
Francisco Daniel Fernandes
Superintendente - Secretaria do Patrimon...
Advogado: Caroline Valle dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00