TRF2 - 5053125-17.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5053125-17.2023.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: TANIA DE CARVALHO ROCHAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA CLEMENTINO DE BARROS (OAB RJ188027)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 15/09/2025 - Juntado(a) -
15/09/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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15/09/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 11:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-28
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06/08/2025 17:34
Despacho
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06/08/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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04/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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01/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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31/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 17:38
Determinada a intimação
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31/07/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2025 08:01
Juntada de Petição
-
30/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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27/06/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 11:35
Determinada a intimação
-
26/06/2025 19:20
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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17/06/2025 21:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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14/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 14:51
Determinada a intimação
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14/05/2025 14:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/05/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 12:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO37
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09/05/2025 12:35
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
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09/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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29/04/2025 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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31/03/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
31/03/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/03/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 22:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/03/2025 11:20
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 15:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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13/08/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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07/08/2024 16:55
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/08/2024 11:02
Juntada de Petição
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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23/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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19/07/2024 16:07
Juntada de Petição
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17/07/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 06:22
Juntada de Petição
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09/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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08/07/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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13/06/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/06/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2024 13:43
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/05/2024 14:31
Conclusos para julgamento
-
27/05/2024 14:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/04/2024 16:33
Juntada de Petição
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07/02/2024 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
01/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
14/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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13/11/2023 18:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/11/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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31/10/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 15:40
Juntada de peças digitalizadas
-
30/10/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
26/10/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/10/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 14:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TANIA DE CARVALHO ROCHA <br/> Data: 08/11/2023 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO
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03/10/2023 15:10
Juntada de Petição
-
09/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 14:08
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/07/2023 14:01
Conclusos para julgamento
-
14/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 15:47
Não Concedida a tutela provisória
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12/06/2023 15:11
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2023 15:10
Alterado o assunto processual - De: Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) - Para: Auxílio-Doença Previdenciário
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30/05/2023 12:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIOJE07F)
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30/05/2023 12:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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30/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 9
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/05/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2023 20:12
Declarada incompetência
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04/05/2023 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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04/05/2023 17:25
Redistribuído por sorteio - (RJRIO28F para RJRIO13S)
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04/05/2023 17:23
Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
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04/05/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/05/2023 15:23
Declarada incompetência
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03/05/2023 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2023 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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