18/09/2025 08:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/09/2025 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028491-83.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCO ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO CARNEIRO DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ263058)ADVOGADO(A): MICHELLE FERREIRA DE GUSMAO LINS (OAB RJ230386)ADVOGADO(A): NEIDE MARIA FREITAS DE SOUZA BARROZO (OAB RJ214046)SENTENÇADispositivo Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) Conceder à parte autora o benefício de prestação continuada da Loas à pessoa com deficiência (NB 717.416.352-2), com data inicial na DER (17/10/2024 - , fl. 25) e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença. b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte autora a título de BCP/Loas, vencidos entre a DIB e a DIP; as mensalidades acaso devidas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, encaminhem-se os presentes autos à turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF,1 e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
11/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:47

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 13:29

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 14:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42F)
04/06/2025 14:37

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 12:02

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
08/05/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/05/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCO ANTONIO DA SILVA <br/> Data: 02/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARCIA GUANABA
08/05/2025 20:02

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-RJ)
29/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:30

Juntada de Petição
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:58

Decisão interlocutória
02/04/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 05:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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