TRF2 - 5013668-63.2019.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

ROBERTO MUSA CORREA

OAB: 103156/RJ

CPF *12.***.*03-03

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB: 082723/RJ

CPF *03.***.*13-15

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB: 073735/RJ

CPF *13.***.*25-80

Polo Passivo

Partes

LAERCIO SILVA DA CRUZ

CPF *19.***.*75-80

Advogados

GISELE SILVA FERREIRA

OAB: 077483/RJ

CPF *24.***.*19-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 13:25

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/09/2025 14:38

    Juntada de Petição

  • 04/09/2025 02:17

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 03/09/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013668-63.2019.4.02.5118/RJ AUTOR: LAERCIO SILVA DA CRUZADVOGADO(A): GISELE SILVA FERREIRA (OAB RJ077483) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, determino a intimação da parte ré, pelo seu patrono, para comprovar o pagamento do valor de R$ 432,82 (quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), referente às custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ressalto que o pagamento das custas deverá ser realizado por meio de GRU, nos termos da Resolução nº 3/2011, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Ante o requerimento formulado pela parte Exequente, nos termos da Parte Especial, Livro I, Título II, Capítulo III (“Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa”) do CPC/2015, DETERMINO a intimação da parte Executada para efetuar o pagamento das verbas de sucumbência fixadas na Sentença (Evento 36), no prazo de 15 (quinze) dias, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo, junto à Agência 1334 (25 de Agosto), da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 523, do CPC/2015.

    O prazo legal para pagamento será contado da data da intimação da parte Executada e, certificado o não pagamento, o montante da cobrança será acrescido da multa legal de 10% (dez por cento) além de honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), nos termos do §1º, art. 523, do CPC/2015.

    Em caso de pagamento parcial, no mesmo prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o valor não pago (art. 523, §2º, do CPC/2015).

    Não sendo efetuado tempestivamente o pagamento voluntário do total do crédito exequendo, nem tendo havido o oferecimento de impugnação pela parte Executada, a qual tenha o Juízo atribuído efeito suspensivo (art. 525, § 6º, segunda parte, do CPC/2015), venham os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora através do sistema SISBAJUD.

    Certificada pelo Oficial de Justiça a efetivação da penhora  providencie a Secretaria a intimação da Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível.  Fica, desde já, ciente a parte Executada de que, nos termos do art. 525, CPC/2015, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC/2015, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou de qualquer outra intimação, apresente, querendo, sua impugnação.

    Apresentada impugnação, intime-se a parte Exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao art. 9º, do CPC/2015.

    Na ausência de bens penhoráveis, proceda a Secretaria à suspensão dos autos, na forma do inciso III e parágrafo 1º, ambos do art. 921 do CPC.

    Após dê-se vista à exequente.

    Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem manifestação da parte Exequente, serão os autos arquivados, ficando o Exequente ciente, de que o prazo da prescrição intercorrente terá início assim que escoado o interregno de 1 (um) ano da suspensão do processo, tudo na forma do artigo 921, do CPC/2015.

    Decorrido o prazo prescricional do arquivamento dos autos, contados na forma acima explicitada, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifestem na forma do § 5º, do art. 921, do CPC/2015, vindo-me, a seguir, conclusos.

    Sem prejuízo, proceda a Secretaria a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, bem como, se for o caso, das partes Exequente e Executado.

    Após, tornem-me conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular JRJ13096    

  • 02/09/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 17:17

    Determinada a intimação

  • 23/07/2025 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2025 17:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 27/06/2025 15:46

    Juntada de Petição

  • 26/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 25/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 24/06/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 14:53

    Determinada a intimação

  • 24/06/2025 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2025 12:42

    Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

  • 18/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 06/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/05/2025 05:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/05/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/05/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/05/2025 15:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/05/2025 16:36

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

  • 30/04/2025 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 15:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/05/2023 18:14

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

  • 07/10/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 16:50

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

  • 22/07/2020 03:51

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 14/07/2020 03:55

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 28/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 19/06/2020 09:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 18/06/2020 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/06/2020 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/06/2020 15:44

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 27/05/2020 19:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/05/2020 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/05/2020 03:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 16:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 27/03/2020 21:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 18/03/2020 13:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 13/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 03/03/2020 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/02/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 11/02/2020 11:55

    Juntada de Petição

  • 11/02/2020 11:47

    Juntada de Petição

  • 24/01/2020 10:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 23/01/2020 13:14

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/01/2020 13:14

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 23/01/2020 12:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/12/2019 02:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 432,81 em 20/12/2019 Número de referência: 632625

  • 17/12/2019 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/11/2019 16:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 25/11/2019 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2019 15:36

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 14/11/2019 12:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/11/2019 22:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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