18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003462-62.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: VALDETE MARQUES DE ABREUADVOGADO(A): MARCELLE PERIM ALVES (OAB ES012275) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
12/09/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/09/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/09/2025 12:46

Determinada a intimação
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003462-62.2024.4.02.5102/RJRELATOR: ANDREA DE LUCA VITAGLIANOREQUERENTE: VALDETE MARQUES DE ABREUADVOGADO(A): MARCELLE PERIM ALVES (OAB ES012275)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 08/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 21:06

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 21:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-54
01/09/2025 18:51

Juntada de Petição
28/08/2025 08:32

Juntada de Petição
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:19

Determinada a intimação
01/07/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 13:27

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/03/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/03/2025 15:21

Juntada de Petição
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:59

Determinada a intimação
14/02/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 17:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/01/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/01/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
05/11/2024 16:08

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/11/2024 16:08

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024
05/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/11/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2024 13:38

Homologada a Transação
05/11/2024 10:11

Conclusos para julgamento
17/09/2024 15:48

Juntada de Petição
05/09/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/07/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2024 16:55

Determinada a intimação
09/05/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001993-11.2025.4.02.5113

Caixa Economica Federal - Cef

Farmacia Santa Luzia LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008444-61.2025.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio de Duque de Caxias

Advogado: Adriana Maria de Almeida Meirelles Fagun...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006261-92.2021.4.02.5002

Monica Rocha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091620-33.2023.4.02.5101

Cristiane Bastos Dias

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/11/2023 12:59

Exibir Processo

Processo nº 5006292-15.2021.4.02.5002

Gelson Rangel de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo