18/09/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002846-48.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: VLASTA BARBOZA SLEZAK DE SOUZAADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

No evento 43, PED LIMINAR/ANT TUTE2, a parte autora reitera o pedido de antecipação de tutela, com vistas à concessão de benefício por incapacidade temporária (DER 30/09/2024).

Conforme evento 5, ANEXO2, o benefício foi indeferido pelo INSS, em razão da falta de qualidade de segurada, tendo sido fixada, pela perícia administrativa, a data de início da incapacidade em 26/09/2024.

Já o exame técnico na presente demanda (evento 30) revelou que a autora apresenta “E66 – Obesidade, M17.9 - Gonartrose não especificada” – quadro que a incapacita de forma temporária para o trabalho.

O perito fixa a data de início da incapacidade em 06/09/2022.

Conforme CNIS (evento 10, CNIS3), o último recolhimento efetuado pela autora, na qualidade de contribuinte individual, no período que antecedeu a DII fixada pela perícia judicial, ocorreu em 08/2015.

Sendo assim, observado o período de graça previsto pelo art. 15, II, da Lei nº 8.213/91, a autora manteria a qualidade de segurada apenas até 15/10/2016.

Do extrato previdenciário, observa-se que a autora recebeu o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 31/6416699625, DIB 06/09/2022), no período de 12/2022 a 06/2024.

Conforme consultas (evento 44, DOC3,evento 44, DOC4), trata-se de benefício concedido e, posteriormente, cancelado, por decisão judicial.

No evento 1.13, autora apresenta cópia de sua CTPS com registro do vínculo com Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Serrana do Estado do Rio De Janeiro, no período de 01/01/2024 a 31/08/2024, sem registro no CNIS (evento 10.3).

Isto posto, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, cabendo-lhe a apresentação de cópia da respectiva ação judicial que tratou do NB 31/6416699625, em especial, eventual laudo pericial produzido à época.

Em seguida, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.
12/09/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 21:57

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2025 15:58

Juntado(a)
02/09/2025 15:44

Juntada de Petição
12/06/2025 16:03

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 11:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01S)
22/05/2025 13:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 21:52

Juntada de Petição
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VLASTA BARBOZA SLEZAK DE SOUZA <br/> Data: 12/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: LEONARDO VOLPE HUNGERBU
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/03/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/03/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 08:44

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01S para CEPERJA-TE)
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/02/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/02/2025 13:33

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2025 03:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/01/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:15

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 00:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/12/2024 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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