18/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5100629-82.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MENEGUIT & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: RAFAEL SANTOS DA SILVA EDITAL Nº 510017179462 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 51006298220244025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 590995484224 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51006298220244025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MENGUIT & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS – CNPJ: 21.***.***/0001-69. e RAFAEL SANTOS DA SOILVA – CPF:*95.***.*03-52, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7042109763118, 7062102184800, 7042104631442, 7041902744300 e 7042323340702, natureza: Dívida Ativa, Multas e demais Sanções e SIMPLES, e que, por encontrarem-se os executados MENGUIT & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS – CNPJ: 21.***.***/0001-69, e RAFAEL SANTOS DA SOILVA – CPF:*95.***.*03-52 , em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos executados, para pagarem, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 115.745,79 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução.

E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6 o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/09/2025 .

Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO , Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. EDWARD CARLYLE SILVA Juiz Federal
08/09/2025 17:57

Intimação por Edital
08/09/2025 17:57

Intimação por Edital
08/09/2025 17:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025
06/09/2025 09:13

Expedição de Edital - citação
22/05/2025 12:13

Determinada a citação
22/05/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 09:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/05/2025 14:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:00

Determinado o Arquivamento
16/05/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 19:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/02/2025 23:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 17:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/12/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
11/12/2024 21:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 21:45

Determinada a citação
11/12/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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