09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006393-52.2021.4.02.5002/ESAUTOR: ROSANGELA RAMIRO PINHEIROADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRO (OAB ES022205)ADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRORÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:30

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:10

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:10

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025 11:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2025 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:27:14)
14/08/2025 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:27:15)
19/05/2025 10:49

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 11:29

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
21/06/2022 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/05/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/04/2022 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
08/04/2022 14:49

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
23/03/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/03/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/03/2022 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2022 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 22:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2022 22:00

Determinada a citação
04/03/2022 12:10

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02F para ESCAC01F)
09/02/2022 14:58

Alterado o assunto processual
09/02/2022 12:26

Despacho
08/02/2022 18:13

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2022 13:59

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)
14/01/2022 21:20

Juntada de Certidão
14/01/2022 19:43

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC03F)
14/01/2022 16:03

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)
30/08/2021 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/08/2021 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 00:10

Determinada a intimação
16/08/2021 19:10

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2021 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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