20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074888-79.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SOLEDADE FIGUEIREDO TAVARESADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se a ré, para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

Cumprido, intime-se novamente a ré, para juntar a planilha de atrasados devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

A ré fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 3.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 5.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
10/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2025 10:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO43
30/07/2025 10:50

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
27/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:16

Negado seguimento a Recurso
26/06/2025 12:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
27/01/2023 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
07/12/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 09:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/12/2022 09:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/11/2022 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/11/2022 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/10/2022 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2022 14:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/10/2022 13:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
19/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
18/10/2022 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/09/2022 15:09

Juntada de Petição
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
15/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2022 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/09/2022 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/08/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/08/2022 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
17/08/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2022 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/08/2022 15:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/08/2022 15:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/08/2022 09:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
05/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/07/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/07/2022 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/07/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2022 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos
24/05/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/05/2022 17:27

Conclusos para julgamento
10/05/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/05/2022 21:29

Juntada de Petição
03/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/05/2022 22:10

Juntada de Petição
23/04/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
11/04/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2022 12:00

Julgado improcedente o pedido
12/11/2021 14:36

Conclusos para julgamento
12/11/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/10/2021 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2021 11:29

Convertido o Julgamento em Diligência
05/07/2021 13:20

Conclusos para julgamento
30/04/2021 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/04/2021 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2021 11:51

Determinada a intimação
05/04/2021 18:59

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2021 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ZELITA DE MELO E SILVA VELOSO - EXCLUÍDA
24/03/2021 03:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/03/2021 04:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/02/2021 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2021 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2021 19:06

Determinada a intimação
17/02/2021 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/02/2021 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/02/2021 10:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
10/02/2021 16:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2021 16:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
05/02/2021 19:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
12/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
02/12/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2020 14:46

Determinada a intimação
27/11/2020 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/11/2020 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/11/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
02/11/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/10/2020 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJRIOJE14F)
27/10/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2020 16:30

Declarada incompetência
27/10/2020 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/10/2020 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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