18/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5080488-08.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FABIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNCAO EDITAL Nº 510017276994 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA FABIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNCAO, PROCESSO 5080488-08.2025.4.02.5101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FABIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNCAO, CPF: *86.***.*11-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 12448603319202316, inscrição n.º 7012304335055, para crédito a favor da exequente de R$ 54.850,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, na forma da Lei.

Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

Rio Branco 243, anexo 1, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 17/09/2025, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). BIANCA STAMATO FERNANDES, VICTORIA GATENHA ROCHA GIANIZELLI RAPOSO o digitou, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretor(a) de Secretaria, o conferi e assinei.
17/09/2025 16:26

Intimação por Edital
17/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025
17/09/2025 16:12

Expedição de Edital - citação
16/09/2025 19:08

Determinada a citação
16/09/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/09/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
05/09/2025 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
02/09/2025 19:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/09/2025 17:39

Determinada a citação
08/08/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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