20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006059-56.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: HELOISA HELENA DOS SANTOS ALMEIDAADVOGADO(A): ANDRESSA DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ211180)ADVOGADO(A): BRUNO DIAS LIMA (OAB RJ210958) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por HELOISA HELENA DOS SANTOS ALMEIDA contra o INSS, com o objetivo de obter a concessão do benefício de pensão por morte.

Cópia integral do processo administrativo em evento 1, PROCADM8.

Contestação em evento 14.

A autora requereu prova testemunhal em sua petição inicial e em sede de réplica.

Considerando que a função de toda atividade probatória é fornecer ao julgador os elementos por meio dos quais ele há de formar o seu convencimento, tenho que a realização de audiência se faz necessária para fins de comprovação dos pontos controvertidos da demanda, quais sejam: comprovar qualidade de companheira da autora.

DESIGNO o dia 21/10/2025 às 15:00, para a realização de audiência híbrida de instrução e julgamento por meio presencial e por sistema de videoconferência ZOOM. INTIMEM-SE as partes da data da audiência, devendo estas, caso ainda não o tenham feito, juntar rol de testemunhas, limitado a três para cada parte, nos termos do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que as testemunhas ou informantes deverão comparecer independentemente de intimação judicial. Deverão as partes informar se figura no rol servidor público ou militar, e em caso afirmativo os dados necessários, a fim de viabilizar a intimação judicial do chefe imediato, em caso de testemunhas arroladas, na forma do disposto no art.455, §4º, III, CPC. O endereço do Fórum é Rua Coronel Serrado n. 1560, 3º andar, Bairro: Zé Garoto, São Gonçalo.

Por fim, destaco a importância da apresentação em Juízo de prova documental consistente e abrangente de todo o período da alegada união estável, ou seja, deve ser juntada aos autos toda documentação que a parte possuir, apta a comprovar o objetivo de constituição de família.

Intimem-se as partes.

LINK DA REUNIÃO: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*53.***.*85-19?pwd=6kod03ZD5e6haUXiHxGoTIkVSrNbJX.1 Nº DA REUNIÃO: 853 7128 5119 SENHA DA REUNIÃO: 633059 INTIME-SE a parte autora para que disponibilize, os números de telefone celular com WhatsApp da parte autora, advogado e testemunhas para, caso seja necessário, viabilizar o convite para a participação na audiência ou alguma comunicação emergencial necessária.

Deverão, ainda, ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região).

Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência, pelo e-mail [email protected].
10/09/2025 16:45

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL - 1º ANDAR - 21/10/2025 15:00
10/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:45

Decisão interlocutória
05/09/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/05/2025 17:27

Juntada de Petição
25/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
25/04/2025 14:55

Despacho
26/02/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
21/11/2024 11:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO02S)
21/11/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:35

Juntada de Petição
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 18:48

Juntada de Petição
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 16:26

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO02S para CESOL-SGA)
13/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:58

Despacho
12/08/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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