11/09/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
11/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081077-34.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLECIA VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): INGRID ELISABETE DE OLIVEIRA QUADROS (OAB RJ209717)ADVOGADO(A): LUCIO MILTON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ200550)AUTOR: HEITHOR DOS SANTOS BENTOADVOGADO(A): INGRID ELISABETE DE OLIVEIRA QUADROS (OAB RJ209717)ADVOGADO(A): LUCIO MILTON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ200550) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
02/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:10

Determinada a intimação
29/07/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
25/03/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 11:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 15:56

Juntada de Petição
20/03/2025 09:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/03/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:09

Determinada a citação
09/12/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 16:58

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 15:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/10/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001372-56.2025.4.02.5002

Luiz Ferrao Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcela Clipes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5055944-53.2025.4.02.5101

Marilene de Oliveira Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcela da Silva Pena

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006566-76.2021.4.02.5002

Elton Machado Soares

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcia Pereira Dias de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002147-39.2024.4.02.5121

Priscila Cassia de Lima Neri do Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000803-55.2025.4.02.5002

Eliphas Vial Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Louzada Delesposte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo