15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 15:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075073-78.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUIS FERNANDO DA SILVA HIPOLITOADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615)SENTENÇA3 ? DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 98 do Código de Processo Civil). Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Entretanto, considerando a gratuidade de justiça deferida, registro que fica suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, conforme preconiza o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita ao reexame necessário, à vista da interpretação teleológica do art. 496, inciso I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Registre-se.

Intimem-se.
11/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 13:57

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 14:53

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/03/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/03/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 15:29

Determinada a intimação
20/03/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 20/03/2025 14:15:57)
07/03/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
02/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/01/2025 17:36

Juntada de Petição
23/01/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 14:50

Determinada a citação
23/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS FERNANDO DA SILVA HIPOLITO <br/> Data: 24/02/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINIC
22/01/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/12/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 13:11

Determinada a intimação
02/12/2024 19:33

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2024 20:26

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 14:11

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 14:02

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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