16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011745-19.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: CABERJ INTEGRAL SAUDE S.A.ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (OAB RJ102897)SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, inc.

II do CPC.

Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.

Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência.

Sem honorários advocatícios.

Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.

A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa.

Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.

T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004).

Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
12/09/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/09/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/09/2025 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025 15:28

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2025 15:25

Conclusos para julgamento
29/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/03/2021 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
01/03/2021 17:17

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito
01/03/2021 17:16

Juntada - Peças Digitalizadas
01/03/2021 15:15

Despacho
01/03/2021 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/03/2021 13:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
15/12/2020 16:21

Juntada de Petição
16/09/2020 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
08/07/2020 04:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
21/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
11/06/2020 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2020 22:22

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito
11/06/2020 16:17

Despacho/Decisão - de Expediente
11/06/2020 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020 21:49

Juntada de Petição
16/05/2020 11:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/05/2020 04:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
28/03/2020 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
16/03/2020 22:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/03/2020 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
28/02/2020 13:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/02/2020 13:44

Despacho/Decisão - Determina Citação
27/02/2020 13:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2020 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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