TRF2 - 5008184-61.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2024 18:31
Baixa Definitiva
-
20/06/2024 18:31
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
-
19/06/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
20/05/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
20/05/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
17/05/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
17/05/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
17/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/05/2024 16:17
Recurso Especial não admitido
-
16/05/2024 18:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/05/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 11:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
22/03/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 16:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/03/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
22/02/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
22/02/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
21/02/2024 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
21/02/2024 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
19/02/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 15:55
Juntado(a)
-
16/02/2024 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
15/02/2024 12:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/01/2024 16:47
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 15:38
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 43ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 7 de FEVEREIRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5008184-61.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: MARIA HELENA BALLEJO FIUZA DE CASTRO ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/01/2024 10:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
17/01/2024 18:35
Juntado(a)
-
16/01/2024 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
16/01/2024 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 16
-
08/01/2024 13:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
13/12/2023 13:53
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
13/12/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
13/12/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
12/12/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2023 11:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/12/2023 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
24/11/2023 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
23/11/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
23/11/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
23/11/2023 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
22/11/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 13:01
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
21/11/2023 13:01
Juntado(a)
-
14/11/2023 18:05
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
23/10/2023 11:46
Juntado(a)
-
17/10/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>03/11/2023 13:00:00</b>
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 3 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 9 de NOVEMBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5008184-61.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: MARIA HELENA BALLEJO FIUZA DE CASTRO ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/10/2023 13:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
-
11/10/2023 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
11/10/2023 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/10/2023 19:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
04/10/2023 09:58
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
03/10/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
03/10/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
02/10/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/10/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
29/08/2023 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
29/08/2023 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
28/08/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 20:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/08/2023 20:28
Negado seguimento a Recurso Especial
-
26/04/2023 09:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/03/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 21:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
17/03/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
17/03/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
16/03/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
12/02/2023 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
19/12/2022 06:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 06:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 20:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2022 20:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
14/12/2022 22:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
27/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>
-
27/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 17 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Agravo de Instrumento Nº 5008184-61.2020.4.02.0000/RJ (Aditamento: 1144) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: MARIA HELENA BALLEJO FIUZA DE CASTRO ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/09/2022 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/09/2022 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1144
-
15/09/2022 13:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
20/07/2022 13:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
20/07/2022 13:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/07/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 09:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
12/11/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
04/11/2021 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
15/10/2021 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2021 22:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
11/10/2021 12:21
Retirado de pauta
-
17/09/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00:00</b>
-
15/09/2021 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 340
-
15/09/2021 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/08/2021 17:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
27/08/2021 17:39
Juntado(a)
-
06/08/2020 16:25
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
06/08/2020 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
06/08/2020 15:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
05/08/2020 01:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
29/07/2020 20:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/07/2020 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
08/07/2020 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/07/2020 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/07/2020 14:13
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
-
08/07/2020 14:13
Despacho/Decisão - Interlocutória Deferida
-
08/07/2020 01:08
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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