15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002912-07.2023.4.02.5101/RJAUTOR: THAIS FERNANDES CONSTANCIO DE MELOADVOGADO(A): ELISEU MOTTA FERREIRA (OAB RJ186008)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a reintegração da Autora à Marinha do Brasil até a sua recuperação, em 09/02/2023, na condição de adido, com o pagamento de seus vencimentos e demais vantagens remuneratórias desde o seu licenciamento em 26/09/2022 até 09/02/2023, razão pela qual julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015.

Custas de lei.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §3º, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da diferença entre o valor da condenação a ser calculado entre 26/09/2022 e 09/02/2023 e o valor correspondente ao período de 180 dias a partir de 26/09/2022, mencionado na inicial, cuja exigibilidade, todavia, permanece suspensa, diante da gratuidade de justiça deferida.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF-2 Região.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista que, a despeito de ilíquida, o valor da condenação não ultrapassa o previsto no art. 496, §3º, I, do CPC.

Transitada em julgado, intimem-se as partes a requerer o que entenderem cabível ao prosseguimento do feito.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
12/09/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 11:02

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2025 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/03/2025 16:17

Conclusos para julgamento
28/01/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
23/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
31/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
29/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:02

Juntada de Petição
22/10/2024 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 22:44

Juntada de Petição
18/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/10/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/09/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/09/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/09/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 00:32

Juntada de Petição
12/08/2024 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/06/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/06/2024 14:39

Juntado(a)
19/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:08

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2024 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
04/06/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/05/2024 20:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/05/2024 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/05/2024 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/05/2024 13:47

Juntada de Petição
21/05/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 12:20

Decisão interlocutória
21/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THAIS FERNANDES CONSTANCIO DE MELO <br/> Data: 11/07/2024 às 09:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: SE
13/03/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 16:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
15/12/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/12/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 15:33

Despacho
14/12/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/11/2023 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/11/2023 12:57

Juntada de Petição
30/10/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:17

Despacho
30/10/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/09/2023 19:21

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO19S)
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/08/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 17:41

Determinada a intimação
10/08/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:34

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2023 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
26/06/2023 09:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50025160720234020000/TRF2
20/06/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
15/06/2023 14:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/06/2023 11:43

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2023 11:37

Despacho
13/06/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/05/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50025160720234020000/TRF2
28/03/2023 10:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
24/03/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/03/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/03/2023 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
21/03/2023 17:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/03/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 13:25

Determinada a intimação
17/03/2023 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/03/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 19:50

Juntada de Petição
07/03/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/03/2023 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/03/2023 20:13

Juntada de Petição
03/03/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/03/2023 19:31

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025160720234020000/TRF2
01/03/2023 15:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50025160720234020000/TRF2
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/02/2023 04:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/02/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/01/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/01/2023 13:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/01/2023 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/01/2023 14:31

Não Concedida a tutela provisória
17/01/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 16:30

Juntada de Certidão
17/01/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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