TRF2 - 5004664-67.2021.4.02.5106

17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

16/09/2025 00:00

Intimação

15/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025 12:06

Determinada a intimação

15/09/2025 11:54

Juntada de Certidão

15/09/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2025 10:15

Juntada de Petição

22/04/2025 09:25

Juntada de Petição

25/03/2025 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/03/2025 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

10/03/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

26/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/02/2025 09:03

Despacho

18/02/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025 13:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135

18/02/2025 12:30

Juntada de Petição

17/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025 15:04

Determinada a intimação

14/01/2025 17:16

Juntada de Certidão

14/01/2025 17:05

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2025 16:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - ARQUIVADO

13/01/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024 18:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

05/11/2024 16:30

Juntada de Petição

04/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024 14:51

Determinada a intimação

04/11/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024 12:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJPET01

04/11/2024 12:25

Transitado em Julgado

31/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

09/10/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

30/09/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/09/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024 15:38

Negado seguimento a Recurso

27/09/2024 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/09/2024 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2023 11:04

Ato ordinatório praticado

28/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

13/03/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/03/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/03/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023 12:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/03/2023 12:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/03/2023 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

27/02/2023 10:30

Juntada de Petição

09/02/2023 04:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/01/2023 14:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

25/01/2023 12:16

Juntada de Petição

24/01/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/01/2023 12:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES

24/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

23/01/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/12/2022 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

07/12/2022 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

10/11/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022 20:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2022 14:38

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2022 08:16

Juntada de Petição

08/11/2022 16:53

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

24/10/2022 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

22/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/10/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/09/2022 17:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

27/09/2022 20:37

Juntada de Petição

27/09/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2022 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/09/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/09/2022 15:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

02/09/2022 15:25

Juntada de Petição

01/09/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2022 16:27

Julgado improcedente o pedido

29/07/2022 17:03

Conclusos para julgamento

29/07/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/07/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022 14:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

11/07/2022 15:06

Juntada de Petição

05/07/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/06/2022 07:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

13/06/2022 15:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

13/06/2022 08:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/06/2022 05:06

Juntada de Petição

09/06/2022 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2022 13:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - EXCLUÍDA

09/06/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022 13:36

Determinada a citação

07/06/2022 18:56

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022 15:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJPET01

07/06/2022 15:17

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2022

07/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/06/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

28/04/2022 14:02

Juntada de Petição

27/04/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2022 17:58

Prejudicado o recurso - por unanimidade

26/04/2022 17:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

05/04/2022 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

04/04/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/03/2022 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/03/2022 até 22/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00095, DE 21 DE MARÇO DE 2022

19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022 15:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

07/03/2022 11:29

Juntada de Petição

04/03/2022 19:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 15/03/2022 até 26/03/2022

04/03/2022 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022 07:58

Julgado procedente o pedido

18/01/2022 16:07

Conclusos para julgamento

18/01/2022 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/12/2021 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021 11:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

03/12/2021 07:35

Juntada de Petição

03/12/2021 07:34

Juntada de Petição

02/12/2021 16:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2021 16:59

Determinada a citação

01/12/2021 18:33

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021 18:10

Distribuído por sorteio