TRF2 - 5006923-56.2021.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
-
08/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006923-56.2021.4.02.5002/ESAUTOR: MARGARIDA DA SILVA GONCALVES PEREIRAADVOGADO(A): GILBERTO CARDOSO DE MATOS (OAB RJ113981)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 16:37
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 11:12
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/05/2025 12:21
Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
07/02/2025 12:30
Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
11/01/2022 19:58
Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
-
05/11/2021 15:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
28/10/2021 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
21/10/2021 23:55
Juntada de Petição
-
21/10/2021 23:55
Juntada de Petição
-
19/10/2021 13:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/10/2021 10:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/10/2021 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/09/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2021 14:19
Determinada a intimação
-
03/08/2021 14:35
Conclusos para decisão/despacho
-
03/08/2021 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5093483-53.2025.4.02.5101
Jose Dantas Borges
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Ilzamara da Silva Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5013104-05.2025.4.02.0000
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Ivone dos Reis Flor
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/09/2025 10:31
Processo nº 5014639-26.2024.4.02.5101
Alexandre Capelli Duque
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5093370-02.2025.4.02.5101
Cristiane Siqueira do Nascimento
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003649-18.2025.4.02.5108
Moises Pessoa Rodrigues Filho
Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00