TRF2 - 5004575-72.2020.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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15/09/2025 13:56
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50078219820244029388/TRF2
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15/09/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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15/09/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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12/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
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11/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
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11/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004575-72.2020.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA LIMAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)INTERESSADO: QUALITTE SERVICOS FINANCEIROS LTDAADVOGADO(A): MARTA MENDES COELHO DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comunicação no evento 112, PET2 da cessão dos direitos creditórios relativos ao precatório contido no evento 104, REQPAGAM1, homologo a cessão de crédito do valor originalmente devido a FRANCISCO PEREIRA LIMA, em favor de QUALITTE SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.***.***/0001-66, ante o disposto no art.100, §§13 e 14, da CF/88.
Anote-se no e-Proc o nome do cessionário, como interessado, bem como do advogado por ele constituído.
Expeça-se ofício ao Exmo.
Sr.
Presidente do TRF da 2.ª Região, nos termos dos artigos 12 a 15 da Resolução n.º TRF2-RSP-2018/00038, de 12 de setembro de 2018, utilizando o formulário padrão (ANEXO I da Resolução TRF2 n° 38/2018) constante no e-Proc, solicitando que o(s) valor(es) referente(s) ao precatório no. 5007821-98.2024.4.02.9388/TRF2 (FRANCISCO PEREIRA LIMA) seja(m) depositado(s) com bloqueio, indisponível(is) para saque diretamente pelo(s) beneficiário(s), de modo que o levantamento ocorra somente mediante autorização deste Juízo.
Ciência ao INSS, nos termos do art.100, §14, da CF/88.
Confirmado o bloqueio do precatório, dê-se baixa até comunicação do depósito nos autos.
Após o depósito dos precatórios, expeçam-se alvarás de levantamento em favor do cessionário, conforme valores discriminados. -
10/09/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 17:31
Determinada a intimação
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10/09/2025 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 14:37
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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08/09/2025 11:10
Juntada de Petição
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15/08/2025 15:49
Juntada de Petição
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08/10/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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08/10/2024 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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30/09/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2024 03:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5019616-27.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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19/08/2024 10:50
Baixa Definitiva
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17/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*43-53 processada no TRF2 com o no. 50196162720244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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17/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*43-53 processada no TRF2 com o no. 50078219820244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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17/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*43-53 processada no TRF2 com o no. 50078219820244029388/TRF (FRANCISCO PEREIRA LIMA)
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16/08/2024 12:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*43-53
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16/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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13/08/2024 09:41
Juntada de Petição
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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06/08/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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02/08/2024 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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29/07/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2024 14:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*43-53
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23/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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16/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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10/07/2024 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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02/07/2024 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/07/2024 23:27
Determinada a intimação
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02/07/2024 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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08/04/2024 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/02/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/02/2024 20:04
Determinada a intimação
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28/02/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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14/02/2024 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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06/02/2024 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 20:34
Determinada a intimação
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06/02/2024 15:22
Juntada de Petição
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06/02/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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20/11/2023 10:52
Juntada de Petição
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/10/2023 18:52
Juntada de Petição
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19/10/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 18:58
Determinada a intimação
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19/10/2023 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/08/2023 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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01/08/2023 00:11
Determinada a intimação
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31/07/2023 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2023 14:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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31/07/2023 14:28
Transitado em Julgado
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30/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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16/04/2023 09:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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05/04/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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24/03/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/03/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/03/2023 17:00
Julgado procedente o pedido
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06/03/2023 17:24
Conclusos para julgamento
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03/02/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/01/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/01/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/01/2023 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2023 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2023 13:59
Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
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08/11/2022 19:09
Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
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08/11/2022 19:09
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/09/2022 14:35
Juntada de Petição
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02/08/2022 14:08
Conclusos para julgamento
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02/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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25/07/2022 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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30/06/2022 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2022 13:32
Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
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09/05/2022 16:06
Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
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29/03/2022 16:19
Alterado o assunto processual
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08/02/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/12/2021 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2021 18:48
Determinada a intimação
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06/12/2021 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2021 16:41
Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
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29/09/2021 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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26/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/09/2021 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/09/2021 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/09/2021 19:57
Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
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16/09/2021 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2021 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2021 19:57
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/09/2021 17:05
Conclusos para julgamento
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03/08/2021 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/07/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/04/2021 11:33
Juntada de Petição
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24/04/2021 05:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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20/04/2021 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2021 22:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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08/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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30/03/2021 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/03/2021 14:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/03/2021 20:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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29/03/2021 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2021 20:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/03/2021 20:02
Determinada a citação
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16/12/2020 17:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/12/2020 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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