17/09/2025 20:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Processo Incidente: 1209 (STF)
17/09/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090029-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CLAUDIO BARBOSA COSTAADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA (OAB RJ207010) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta em face do INSS, por meio da qual a parte autora objetiva a condenação do réu na obrigação de lhe conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, requerendo, para tanto, o reconhecimento do caráter especial de períodos em que exerceu a atividade de vigilante.

Quanto ao assunto em análise, o STJ determinou a afetação do Recurso Especial nº 1.831.371/SP para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos, sob o Tema 1031, que foi decidido em 02/03/2021, e posteriormente objeto de Recurso Extraordinário nº 1.368.225, no qual foi reconhecida a Repercussão Geral (Tema nº 1.209/STF), e determinada a suspensão dos processos em âmbito nacional que versem sobre a mesma questão.

Sendo assim, SUSPENDA-SE o presente feito até que sobrevenha a decisão final acerca da matéria afetada.

Noticiada a superveniência de decisão no processo em epígrafe, venham os autos imediatamente conclusos.
15/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 12:06

Determinada a intimação
12/09/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 10:22

Distribuído por dependência - Número: 50429506620204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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