TRF2 - 5009405-02.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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18/09/2025 00:00
Intimação
PETIÇÃO CÍVEL Nº 5009405-02.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: DAYANE FREITAS MARIANOADVOGADO(A): GRAZIELA ALVES SILVA ROLDAO (OAB RJ155474) DESPACHO/DECISÃO Considerando a certidão retro, não há prevenção. Promova a Secretaria a retificação da classe processual de "petição cível" para "procedimento de Juizado Especial".
Trata-se de ação em face do MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, com pedido de tutela antecipada, na qual a parte Autora requer a concessão de seguro-desemprego.
Promova a Secretaria a retificação do polo passivo, a fim de constar a União Federal no lugar do MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO.
Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte Autora. Anote-se.
INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.
Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 336 do CPC e 9º da Lei 10.259/2001.
Intime-se o réu para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo e demais informações detalhadas que entender necessárias ao deslinde do feito.
Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. -
17/09/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 13:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/09/2025 13:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASÍLIA) - EXCLUÍDA
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17/09/2025 13:27
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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17/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5009405-02.2025.4.02.5110 distribuido para 1ª Vara Federal de Niterói na data de 15/09/2025. -
16/09/2025 21:33
Determinada a intimação
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15/09/2025 19:32
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 19:32
Juntada de Certidão
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15/09/2025 17:03
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM08S para RJNIT01S)
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15/09/2025 17:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/09/2025 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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