18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021243-66.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ERLY RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA (OAB RJ185639) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
08/09/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 21:53

Determinada a intimação
08/09/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 12:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 12:15

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
06/09/2025 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/09/2025 20:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 19
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 17
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 17
06/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 18:16

Julgado procedente em parte o pedido
01/06/2025 14:55

Juntada de Petição
01/06/2025 14:54

Juntada de Petição
29/05/2025 14:53

Conclusos para julgamento
16/04/2025 14:06

Juntada de Petição
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/03/2025 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:19

Não Concedida a tutela provisória
11/03/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 20:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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