17/09/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5002521-58.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: BP BRASIL LTDAADVOGADO(A): HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (OAB RJ124159) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL contra a decisão proferida nos autos do mandado de segurança nº 5016671-67.2025.4.02.5101 (evento 7), pelo Exma.

Juíza Federal Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que deferiu o pedido liminar formulado pelo Agravado com o objetivo de “conceder efeito suspensivo à CDA nº 70 2 24 009396-99, bem como ao curso da respectiva Execução Fiscal nº 5009986-44.2025.4.02.5101 e quaisquer atos de constrição, até que a d.

PGFN analise de forma definitiva o PRDI nº *02.***.*13-72.” Ocorre que, no evento 48, o Juízo a quo informa que proferiu sentença nos autos de origem, extinguindo o feito sem resolução do mérito.

A superveniência da sentença no processo originário importa na perda do interesse no presente recurso, na medida em que o comando sentencial, autônomo e definitivo, se sobrepõe à decisão interlocutória.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.

Publiquem.

Intimem.
15/09/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 10:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
15/09/2025 10:29

Prejudicado o recurso
09/09/2025 14:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50166716720254025101/RJ
20/05/2025 12:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
20/05/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/04/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/04/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/04/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
17/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/03/2025 15:21:16)
17/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 21:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
14/03/2025 21:04

Não Concedida a tutela provisória
24/02/2025 17:39

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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