19/09/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004016-72.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ELMAR FRANCISCO THOMADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) condenar o BANCO requerido na declaração de inexistência de débito da parte autora em relação ao contrato de empréstimo consignado questionado, bem como a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora. b) condenar o BANCO requerido no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à parte autora. c) reconhecer a responsabilidade subsidiária do INSS pelo pagamento da integralidade do valor da condenação.

Os cálculos em sede de cumprimento de sentença deverão ser apresentados pelo réu, com indicação das provas correspondentes, nos termos da ADPF 219 (execução invertida), observadas as diretrizes do Manual de Cálculos da JF.

Sem honorários advocatícios nem custas judiciais.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.
15/09/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 12:18

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 17:32

Conclusos para julgamento
09/05/2025 17:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
09/05/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
18/03/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
21/02/2025 14:37

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)
19/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 08:52

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 01:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/02/2025 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2025 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2025 09:51

Determinada a citação
14/02/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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