20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/09/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5098714-95.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CLAUDIA MIRANDA FERNANDES DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias e da gratificação natalina (Tema 364 da TNU - transitado em julgado em 17/06/2025). 2.

Alega a recorrente que, em casos análogos ao presente, outra Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, entendeu de forma diametralmente oposta, ainda que em parte. 3.

Para dirimir essa controvérsia já foram admitidos os Pedidos de Uniformização Regional sob o nº 50240428220254025101/RJ e 50077355320254025101/RJ, de forma que demais pedidos que versem sobre o mesmo tema devem ser suspensos até o julgamento do caso já admitido. 4.

Assim sendo, em observância às diretrizes estabelecidas no artigo 12, §2º do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, até que a referida matéria seja apreciada em definitivo pela Turma Regional de Uniformização. 5.

Publique-se.

Intime-se as partes.
02/09/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/08/2025 14:45

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/07/2025 20:45

Juntada de Petição
21/07/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/07/2025 06:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 23:51

Juntada de Petição
01/07/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 17:05

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
03/06/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/06/2025 11:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
02/06/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:47

Despacho
28/05/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/05/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 09:48

Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 09:33

Conclusos para julgamento
10/03/2025 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/12/2024 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:37

Despacho
02/12/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 22:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2024 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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