TRF2 - 5007529-84.2021.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
-
08/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007529-84.2021.4.02.5002/ESAUTOR: DENAIR BATISTA DA SILVA DALTIOADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 16:39
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 11:14
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:14
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/09/2025 11:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/05/2025 13:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
26/03/2025 10:22
Juntada de Petição
-
07/02/2025 13:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
11/01/2022 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01F)
-
19/10/2021 08:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
18/10/2021 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/10/2021 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
-
28/09/2021 15:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
22/09/2021 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/09/2021 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/09/2021 16:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/09/2021 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2021 16:55
Determinada a citação
-
17/09/2021 19:00
Alterado o assunto processual
-
19/08/2021 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2021 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002067-65.2025.4.02.5113
Edna Bonifacio Rosa Pacheco
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Yasmin Zelia Marques Pacheco Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5093501-74.2025.4.02.5101
Marcio Savergnini Cibreiros
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Diogo Rudolf Keller de Campos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003783-63.2025.4.02.5102
Leonardo de Souza Costa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Israel Baia Cavalcante
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008542-07.2024.4.02.5102
Jovaneide Maria da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001055-05.2025.4.02.9999
Zenilda Ferreira Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Adilson de Souza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/09/2025 14:29