15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007171-56.2020.4.02.5002/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O pedido aduzido em face da CEF foi julgado improcedente: SENTENÇA (evento 125, DOC1) "...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, que fixo no montante de 10% do valor da causa (R$ 20.000,00 em 11/11/2020), nos moldes do art. 85, §2º do CPC, atualizado monetariamente pelos índices de correção monetária constantes da tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir da data do ajuizamento da ação - 11/11/2020, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade deferida (cf. evento 4, DOC1)..." A condenação em custas e honorários está com exigibilidade suspensa, por força do art. 98, §3º do CPC (justiça gratuita).

Com o trânsito em julgado, as partes foram intimadas para requerimentos que entendesse de direito - evento 134, DOC1 - e se quedaram silentes. No evento 142, DOC1, consta notícia de conta judicial ativa, iniciada pelo depósito de R$ 150,00, referentes honorários periciais depositados pela CEF. É o relatório do necessário.

Decido.

Nos termos da decisão evento 59, DOC1, afere-se que foi determinada a realização de perícia.

Todavia, a prova pericial foi cancelada, conforme evento 112, DOC1, de modo que o pagamento feito pela CEF, referente à sua cota parte nos custos da perícia, permanece depositado, à disposição deste Juízo.

ANTE O EXPOSTO: 1.

Considerando o depósito de honorários periciais pela CEF e ausente a concretização da prova pericial, que foi cancelada, autorizo à referida parte a proceder na apropriação do saldo total da conta judicial nº 3030/005/86403791-3. 2.

A fim de agilizar a diligência, encaminhe-se cópia desta decisão à CAIXA, por e-mail, servindo a presente decisão como ofício, requisitando que seja procedida na apropriação autorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, informando ao Juízo tão logo a providência seja cumprida. 3.

Comprovado o levantamento do depósito judicial e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
11/09/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:28

Despacho
29/07/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2025 21:27

Juntado(a)
03/04/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
25/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/02/2025 16:21

Juntada de Petição - (RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
05/02/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:16

Transitado em Julgado
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
04/10/2024 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2024 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2024 23:44

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 08:33

Juntada de Petição - (DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
14/08/2024 13:07

Conclusos para julgamento
19/06/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
28/05/2024 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
14/05/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
13/05/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 20:11

Decisão interlocutória
13/05/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
04/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
26/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
25/04/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/04/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:30

Despacho
24/04/2024 13:51

Juntado(a)
24/04/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/04/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/04/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/04/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/04/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 18:06

Despacho
23/04/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 17:02

Juntada de Petição
21/03/2024 11:27

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)
18/03/2024 15:36

Juntada de Certidão
26/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
25/01/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/01/2024 14:21

Juntada de Petição
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
13/12/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/12/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/12/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/09/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/08/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/08/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:29

Decisão interlocutória
22/08/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
22/08/2023 14:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A B CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EXCLUÍDA
21/08/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/08/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/08/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/08/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:58

Decisão interlocutória
02/08/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 19:51

Juntada de Petição
20/07/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/07/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/06/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/06/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 13:18

Despacho
17/05/2023 19:13

Juntada de Certidão
17/11/2022 10:26

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
04/08/2022 13:42

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/04/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/04/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/04/2022 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 22:51

Determinada a intimação
19/04/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/01/2022 00:42

Juntada de Petição
10/01/2022 20:33

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)
06/12/2021 18:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
05/12/2021 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
09/11/2021 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
22/10/2021 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
29/09/2021 07:38

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/09/2021 08:38

Juntada de Certidão
30/07/2021 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
22/06/2021 13:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/06/2021 09:45

Juntada de Certidão
12/06/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/05/2021 07:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
01/05/2021 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
22/04/2021 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
31/03/2021 17:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/03/2021 11:16

Juntada de Petição
06/03/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/02/2021 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
08/02/2021 12:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
04/02/2021 17:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2021 17:52

Determinada a citação
04/02/2021 15:39

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
18/11/2020 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2020 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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