11/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/09/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057758-37.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ MIGUEL DOS SANTOSADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assitencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
03/09/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 21:29

Determinada a intimação
30/06/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 12:22

Juntada de Petição
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/03/2025 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/03/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:37

Determinada a citação
04/12/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 21:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO44S)
24/10/2024 21:50

Despacho
22/10/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:21

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44S para CEJUSCRIOA)
20/09/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:04

Determinada a intimação
20/08/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 12:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/08/2024 12:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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