TRF2 - 5013617-27.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 14:36
Baixa Definitiva
-
17/09/2025 14:35
Transitado em Julgado
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16/09/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
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11/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013617-27.2024.4.02.5102/RJAUTOR: RITA DE CASSIA MONTEIRO DA MATTAADVOGADO(A): INGRID MAGALHÃES FIGUEIREDO (OAB MG206559)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090. -
10/09/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2025 17:17
Julgado improcedente o pedido
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09/09/2025 17:08
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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28/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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25/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 17:56
Determinada a intimação
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19/05/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 15:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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12/05/2025 15:15
Juntada de Petição - RITA DE CASSIA MONTEIRO DA MATTA (MG206559 - INGRID MAGALHÃES FIGUEIREDO)
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29/04/2025 20:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/04/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 14:30
Determinada a intimação
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07/04/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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29/12/2024 21:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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