TRF2 - 5002635-11.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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08/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002635-11.2025.4.02.5104/RJAUTOR: IOLANDA GONCALVESADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.
Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.
Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.
Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.
Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 21:14
Julgado improcedente o pedido
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06/08/2025 12:22
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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29/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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28/07/2025 19:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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28/07/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 18:24
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
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28/07/2025 18:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/07/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/07/2025 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/07/2025 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/07/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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21/05/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 13:10
Perícia designada - <br/>Periciado: IOLANDA GONCALVES <br/> Data: 02/06/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: ANDREA LUCIA LISBOA ALVES
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05/05/2025 15:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
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05/05/2025 15:39
Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
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05/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 15:14
Despacho
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05/05/2025 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2025 17:04
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
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03/05/2025 17:04
Juntada de Certidão
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01/05/2025 10:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/04/2025 16:55
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
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28/04/2025 16:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/04/2025 16:08
Juntado(a)
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28/04/2025 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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