TRF2 - 5045380-15.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/01/2026
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19/09/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045380-15.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TCA IMPERIAL EIRELI EDITAL Nº 510017274883 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50453801520254025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de TCA IMPERIAL EIRELI, CNPJ: 23.***.***/0001-43 , objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 82.545,65 (oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº11777455754202252, 10136667034202300, 10136667033202357 e 12376873064202348.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de TCA IMPERIAL EIRELI, CNPJ: 23.***.***/0001-43, e sua INTIMAÇÃO do ARRESTO/PENHORA já realizado, a seguir descrito, bem como de sua convolação em penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos.
BEM(NS) ARRESTADO/PENHORADO(S): constrição em dinheiro mediante SISBAJUD.
VALOR ARRESTADO / VALOR DA AVALIAÇÃO: R$241,61 (duzentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos).
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6.
Andar – Centro – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 17/09/2025.
Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, Técnico Judiciário, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, Juiz Federal. -
18/09/2025 11:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025
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17/09/2025 16:43
Expedição de Edital - citação e intimação
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17/09/2025 11:38
Decisão interlocutória
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17/09/2025 10:43
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 10:41
Juntada de peças digitalizadas
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28/08/2025 10:41
Juntada de peças digitalizadas
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25/08/2025 14:58
Decisão interlocutória
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25/08/2025 10:58
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2025 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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25/06/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/06/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2025
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24/06/2025 11:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/06/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2025 11:44
Decisão interlocutória
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24/06/2025 11:19
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 11:14
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025
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23/06/2025 18:22
Expedição de Edital
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23/06/2025 17:10
Decisão interlocutória
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23/06/2025 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 16:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2025 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/06/2025 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2025 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 13:46
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
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05/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 15:04
Despacho
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05/06/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 12:30
Juntada de Certidão
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04/06/2025 16:30
Decisão interlocutória
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02/06/2025 10:37
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/06/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/05/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/05/2025 14:12
Despacho
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29/05/2025 11:07
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 10:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2025 10:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2025 17:53
Juntada de Certidão
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15/05/2025 17:52
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
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15/05/2025 13:06
Despacho
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15/05/2025 09:50
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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