21/09/2025 09:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/09/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093413-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENAN FONSECA CARDOZOADVOGADO(A): VITOR SILVA DE ARAÚJO (OAB DF064936) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) Declaração de renúncia a eventual crédito, de valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação, para fixação da competência do JEF, nos termos do art. 3º da lei nº 10.259/01; b) Procuração com assinatura da parte autora.

Destaco que o descumprimento do presente poderá ocasionar a extinção do feito sem apreciação do mérito, ou o indeferimento da gratuidade de justiça, se for o caso.

Regularmente atendido, cite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstre desde já a possibilidade de acordo ou conteste o feito, devendo apresentar toda a documentação afeta à presente demanda e, se for o caso, planilha contendo os atrasados eventualmente devidos.

Caso seja oferecida proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, venham conclusos para sentença.

Fica a ré ciente de que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que sejam eventualmente indicados como "possíveis preventos" pelo sistema e-Proc, ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.
18/09/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 20:09

Determinada a intimação
17/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5093413-36.2025.4.02.5101 distribuido para 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 15/09/2025.
16/09/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5038062-20.2021.4.02.5101

Ricardo Barroso

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016666-45.2025.4.02.5101

Larissa Goncalves Cardoso

Reitor - Sociedade de Ensino Superior Es...

Advogado: Caio Martins de Medeiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005680-11.2025.4.02.5108

Sueli Teixeira Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fellipe Correa da Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016666-45.2025.4.02.5101

Larissa Goncalves Cardoso

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Caio Martins de Medeiros

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 5093409-96.2025.4.02.5101

Gerson Henrique da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo