16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002771-02.2025.4.02.5106/RJAUTOR: VOLMER DE ALMEIDA GERONIMOADVOGADO(A): PATRÍCIA WÜRFEL SOARES (OAB RS066533)DESPACHO/DECISÃODefiro a prioridade na tramitação do feito .

Registre-se o sigilo (nível 1) sobre os documentos médicos e/ou DIRPFs do(a) Autor(a) acostado(s) aos autos.

D ifiro a apreciação da gratuidade da Justiça para o momento da sentença . Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos: Declaração de renúncia . .

Carta de Concessão da Aposentadoria / Reforma, com a identificação (nome e CNPJ) da(s) fonte(s) pagadora(s) dos proventos que pretende sejam reconhecidos como isentos do imposto de renda .

Esclarecimento sobre a data a partir de quando pretende ver reconhecida a isenção sobre seus proventos e obter os respectivos efeitos financeiros Cópias de todos os contracheques ou das fichas financeiras Cópias das DIRPFs apresentadas relativamente ao(s) ano(s)-base(s) em que ocorreram aqueles descontos . .

Planilha de cálculos , ainda atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico total almejado .
15/09/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2025 12:33

Decisão interlocutória
01/09/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 01:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO41S para RJRIOEF06F)
30/08/2025 01:43

Alterado o assunto processual
29/08/2025 16:34

Declarada incompetência
27/08/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 13:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02F para RJRIO41S)
22/08/2025 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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