12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/09/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014319-47.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: KATIA REGINA DA SILVA COSTAADVOGADO(A): EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS (OAB RJ218140) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assitencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, conforme já consignado, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
02/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 19:19

Determinada a intimação
26/06/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/05/2025 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/05/2025 20:23

Juntada de Petição
08/05/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/05/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
06/05/2025 08:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 08:24

Determinada a citação
29/01/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO44S)
10/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
01/10/2024 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
11/09/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 12:40

Despacho
11/09/2024 00:08

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 12:28

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44S para CESOLRIOA)
10/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 22:23

Determinada a intimação
22/08/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/07/2024 15:45

Juntada de Petição
04/07/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:37

Determinada a intimação
04/04/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/01/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:29

Não Concedida a tutela provisória
23/01/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 13:47

Alterado o assunto processual - De: Por Tempo de Contribuição - Para: Pessoas com deficiência
24/11/2023 15:39

Juntada de Petição
01/11/2023 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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