19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045930-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JAQUELINE GLORIA DIAS PEREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): EMILY VANZIN (OAB RS120375) DESPACHO/DECISÃO Deixo de receber a peça juntada no Evento 11 como emenda à inicial, tendo em vista que não se presta ao fim a que se destina.

Sabe-se que a celeridade processual é interesse de todos os atores do processo, porém, às vezes, a precipitação em responder às intimações acaba por prejudicar o regular andamento das ações judiciais.

Com efeito, não cabe ao juiz orientar o/a advogado(a) como deve atuar, mas, sim, a lei.

Compete às partes e aos respectivos patronos a necessária diligência em relação ao andamento das ações judiciais, sob pena de eternização das demandas e evidente afronta ao princípio da duração razoável do processo, consagrado no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.

Nesse sentido, “não se coaduna com a necessidade de presteza e celeridade da prestação jurisdicional, nem com a economia processual, a abertura de prazos, reiterada e indefinidamente, para que o autor se manifeste sobre providências necessárias para o andamento do feito” (TRF2, Sexta Turma, AC 2010.51.01.017041-0, Relatora Juíza Federal Convocada Carmen Silvia Lima de Arruda, e-DJF2R de 10.5.2012).

Ou seja, em tese, desde logo já seria cabível a extinção prematura do feito, ainda mais em se tratando de demanda sob o rito dos JEFs.

Contudo, é ofertada uma última chance.

Assim, renove-se a intimação da parte autora para que cumpra, integralmente, todas as determinações constantes do comando judicial proferido no Evento 7, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único, c/c art. 485, I, do CPC/15).

Com ou sem cumprimento, voltem os autos prontamente conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/09/2025 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 01:03

Determinada a intimação
08/09/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/07/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/07/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 10:22

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 05:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/05/2025 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 14:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007596-95.2025.4.02.5103

Lucia Batista da Silva Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elisangela dos Santos Almeida Vasconcelo...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5093834-26.2025.4.02.5101

Denise do Nascimento de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5093408-14.2025.4.02.5101

Carla Cristina Fernandes Cantanhede

Uniao

Advogado: Barbara Catia Costa da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007719-47.2021.4.02.5002

Marcos Jacomo Menezes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5093590-97.2025.4.02.5101

Marcos Jose de Santana Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Paula Silva Batista Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo