17/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/09/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
12/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002378-93.2024.4.02.5112/RJ RECORRENTE: LIABELES LANES FARIA (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RECORRIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia dos autos versa sobre descontos associativos em benefícios previdenciários, tema que tem sido reiteradamente submetido à apreciação dos Juizados Especiais Federais.

Embora a parte ré alegue a necessidade de perícia técnica, entende-se que o rito dos Juizados Especiais é adequado ao deslinde da controvérsia.

Trata-se de matéria de direito e de prova documental simplificada, em consonância com os princípios da oralidade, simplicidade, celeridade e economia processual, previstos nas Leis nº 9.099/1995 e 10.259/2001.

Ademais, verifica-se a existência de inúmeros processos semelhantes já sobrestados em âmbito nacional, em razão da pendência de definição do Tema 326 da TNU, que trata da validade dos descontos realizados em benefícios previdenciários em decorrência de associação.

Nesse contexto, determino o retorno à suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 326 pela TNU, em conformidade com o despacho de [evento 39, DESPADEC1].

Quanto à regularidade da representação processual, submeto à Secretaria para verificar e adequar o cadastramento da representação, procedendo conforme requerido, inclusive com o descadastramento de patronos anteriores.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/09/2025 22:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Determinada a intimação
11/09/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2025 15:41

Juntada de Petição
29/08/2025 20:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG151701
29/08/2025 02:48

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RS039879 - DANIEL GERBER)
02/06/2025 11:40

Juntada de Petição
10/03/2025 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
07/03/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
28/02/2025 19:35

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (MG151701 - RAFAEL RAMOS ABRAHAO)
21/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:58

Determinada a intimação
21/02/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
05/02/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/02/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/02/2025 16:42

Juntada de Petição
31/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:12

Despacho
27/01/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/01/2025 22:45

Juntada de Petição
08/01/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/12/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 13:02

Julgado procedente em parte o pedido
28/10/2024 14:36

Juntada de Petição
22/08/2024 13:55

Conclusos para julgamento
06/08/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/07/2024 15:59

Juntada de Petição
23/07/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/07/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/07/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:18

Determinada a intimação
15/07/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/06/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/06/2024 19:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/06/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:18

Decisão interlocutória
11/06/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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