17/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/09/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
12/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001070-04.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)RECORRIDO: JORGINA DOS SANTOS BATISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia dos autos versa sobre descontos associativos em benefícios previdenciários, tema que tem sido reiteradamente submetido à apreciação dos Juizados Especiais Federais.

Embora a parte ré alegue a necessidade de perícia técnica, entende-se que o rito dos Juizados Especiais é adequado ao deslinde da controvérsia.

Trata-se de matéria de direito e de prova documental simplificada, em consonância com os princípios da oralidade, simplicidade, celeridade e economia processual, previstos nas Leis nº 9.099/1995 e 10.259/2001.

Ademais, verifica-se a existência de inúmeros processos semelhantes já sobrestados em âmbito nacional, em razão da pendência de definição do Tema 326 da TNU, que trata da validade dos descontos realizados em benefícios previdenciários em decorrência de associação.

Nesse contexto, determino o retorno à suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 326 pela TNU, em conformidade com o despacho de [evento 33, DESPADEC1].

Quanto à regularidade da representação processual, submeto à Secretaria para verificar e adequar o cadastramento da representação, procedendo conforme requerido, inclusive com o descadastramento de patronos anteriores.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/09/2025 22:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Determinada a intimação
11/09/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2025 13:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ168325
10/09/2025 12:38

Juntada de Petição
30/04/2025 20:14

Juntada de Petição
25/02/2025 16:27

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
19/02/2025 14:00

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
19/10/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:15

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
04/10/2024 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
04/10/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/09/2024 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 102,70 em 14/09/2024 Número de referência: 1227521
13/09/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/09/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/09/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/09/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
29/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
29/08/2024 14:23

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 17:33

Conclusos para julgamento
24/04/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:27

Determinada a intimação
05/04/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 18:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
11/03/2024 15:10

Juntada de Petição
01/03/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
23/02/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/02/2024 15:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/02/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:09

Determinada a citação
16/02/2024 11:35

Juntada de Petição
15/02/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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