17/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
12/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003777-42.2024.4.02.5118/RJ INTERESSADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBERADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGASADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO DESPACHO/DECISÃO A controvérsia dos autos versa sobre descontos associativos em benefícios previdenciários, tema que tem sido reiteradamente submetido à apreciação dos Juizados Especiais Federais.

Embora a parte ré alegue a necessidade de perícia técnica, entende-se que o rito dos Juizados Especiais é adequado ao deslinde da controvérsia.

Trata-se de matéria de direito e de prova documental simplificada, em consonância com os princípios da oralidade, simplicidade, celeridade e economia processual, previstos nas Leis nº 9.099/1995 e 10.259/2001.

Ademais, verifica-se a existência de inúmeros processos semelhantes já sobrestados em âmbito nacional, em razão da pendência de definição do Tema 326 da TNU, que trata da validade dos descontos realizados em benefícios previdenciários em decorrência de associação.

Nesse contexto, determino o retorno à suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 326 pela TNU, em conformidade com o despacho de [evento 73, DESPADEC1].

Quanto à regularidade da representação processual, submeto à Secretaria para verificar e adequar o cadastramento da representação, procedendo conforme requerido, inclusive com o descadastramento de patronos anteriores.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/09/2025 22:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Determinada a intimação
11/09/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2025 12:34

Juntada de Petição
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
13/08/2025 20:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ168325
13/08/2025 19:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/07/2025 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
15/07/2025 15:59

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:48

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
14/07/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2025 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 10:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/05/2025 12:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 11:19

Determinada a intimação
19/05/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2025 20:31

Juntada de Petição
10/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/04/2025 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
02/04/2025 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/03/2025 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
26/03/2025 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
25/03/2025 03:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/03/2025 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/03/2025 19:21

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/03/2025 19:19

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:47

Determinada a intimação
24/03/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 22:54

Juntada de Petição
20/02/2025 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
20/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
19/02/2025 22:46

Juntada de Petição
06/02/2025 13:03

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2025 16:28

Intimado em Secretaria
05/02/2025 16:28

Intimado em Secretaria
05/02/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 26 e 27
03/02/2025 10:00

Juntada de Petição
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/01/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/01/2025 15:01

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2025 13:23

Intimado em Secretaria
16/01/2025 13:23

Intimado em Secretaria
16/01/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/01/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/01/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
07/01/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
07/01/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
07/01/2025 09:43

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 15:11

Conclusos para julgamento
21/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:05

Determinada a intimação
20/08/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 13:33

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/07/2024 16:19

Juntada de Petição
27/05/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
17/05/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 17:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/05/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 15:21

Determinada a citação
03/05/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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