16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014511-86.2023.4.02.5118/RJAUTOR: ABEL DE LIMAADVOGADO(A): HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE (OAB SP206964)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto: - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRIO, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de legitimidade processual, em relação ao INSS. - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
12/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 12:42

Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 16:10

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 11:59

Despacho
27/05/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:01

Determinada a intimação
27/02/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/01/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
29/11/2024 16:45

Juntada de Petição
28/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:11

Juntada de Petição
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/10/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/09/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/09/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ABEL DE LIMA <br/> Data: 07/10/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS BRAZ DE OLIVEIR
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
21/08/2024 18:25

Juntada de Petição
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
03/08/2024 11:13

Juntada de Petição
01/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:53

Determinada a intimação
17/06/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/04/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/03/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/02/2024 18:40

Juntada de Petição
15/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 16:33

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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