TRF2 - 5000244-83.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000244-83.2025.4.02.5104/RJAUTOR: VALMIR AUGUSTO DE AGUIARADVOGADO(A): MATHAUS ALVES HACKEL (OAB RJ207013)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/1991), na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil. -
12/09/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 12:41
Declarada decadência ou prescrição
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18/08/2025 20:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/05/2025 13:11
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 14:12
Juntada de Petição
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17/03/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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20/01/2025 16:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/01/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 16:20
Determinada a citação
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20/01/2025 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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