12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002532-41.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Citados ( eventos 22 e 33), os executados não se manifestaram.

Intime-se a CEF para dar prosseguimento ao cumprimento de sentença.

Prazo: 10 dias.

Não sendo indicados bens penhoráveis, suspenda-se a execução, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC/15, pelo prazo de 1 (um) ano.

Saliento que o requerimento de diligências infrutíferas objetivando encontrar o devedor ou bens passíveis de penhora, que venha a ser formulado durante a suspensão ou arquivamento dos autos, não terá o condão de levantar a suspensão ou interromper o curso do prazo prescricional, após seu início, por falta de amparo legal.

Ressalto, ainda, que o requerimento devolução de prazo em razão da constituição de novo patrono, não ensejará nova abertura de conclusão, porém o novo advogado deverá ser cadastrado nos autos.

Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC/15.

Frustrada a diligência retro, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito.

Prazo: 10 dias.

Não sendo indicados bens penhoráveis, suspenda-se a execução, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC/15, pelo prazo de 1 (um) ano.

Saliento que o requerimento de diligências infrutíferas objetivando encontrar o devedor ou bens passíveis de penhora, que venha a ser formulado durante a suspensão ou arquivamento dos autos, não terá o condão de levantar a suspensão ou interromper o curso do prazo prescricional, após seu início, por falta de amparo legal.

Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC/15.

Nada sendo requerido no prazo da suspensão, proceda-se ao arquivamento dos autos ( art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ciente a parte exequente de que o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, §4 º do CPC, alterado pela Lei nº 14.195 de 26 de agosto de 2021. Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias.

Após, venham-me conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15.

Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias.

Após, venham-me conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15.

Intime-se.
10/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:50

Decisão interlocutória
21/07/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
15/04/2025 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
15/04/2025 10:07

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
19/03/2025 18:59

Decisão interlocutória
21/01/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/11/2024 12:11

Juntada de Petição
05/11/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/08/2024 08:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
19/08/2024 10:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
15/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/07/2024 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
29/07/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
25/07/2024 19:04

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
25/07/2024 19:04

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
23/07/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/07/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:26

Decisão interlocutória
11/07/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/06/2024 16:55

Juntada de Petição
06/06/2024 18:57

Juntada de Petição
27/05/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/05/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 13:41

Decisão interlocutória
06/05/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/04/2024 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
23/04/2024 10:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
02/04/2024 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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