12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/09/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/09/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002384-30.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: PATRICK VILSADVOGADO(A): THIAGO MENDES FONSECA (OAB RJ249047)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS VILS ROLO (OAB RJ160498)ADVOGADO(A): DIEGO VIANNA LANGONE (OAB MG116869) DESPACHO/DECISÃO O requerente apresentou Embargos de Declaração no evento 59, contra a decisão proferida no evento 57, para que seja determinada a transferência do valor depositado sem a retenção de imposto.

Nos termos do art. 1022 do CPC/15, cabem embargos de declaração quando, na decisão atacada, houver obscuridade, contradição ou omissão.

A questão posta deveria ter sido objeto de pedido na inicial, o que não foi feito.

A sentença condenou a CEF a pagar à parte autora, a titulo de indenização por dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente pela tabela do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros moratórios a contar do evento danoso (abril/2020), nos termos da Súmula 54 do STJ, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal. A CEF comprovou no evento 51 o depósito do valor da condenação atualizado.

No evento 57 foi determinada a expedição de ofício para a transferência requerida no evento 53 In casu, a embargante não indicou qualquer obscuridade, contradição ou omissão, tratando-se de mero inconformismo.

Diante do exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão do evento 57.

Considerando que o ofício de transferência já está assinado, remeta-se para a CEF proceder à transação determinada.

Com a comprovação regular da transferência, dê-se baixa e arquivem-se.
10/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
10/09/2025 17:43

Expedição de ofício
10/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:58

Determinada a intimação
14/07/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/05/2025 17:52

Juntada de Petição
09/05/2025 15:03

Intimação por Edital
09/05/2025 15:03

Determinada a intimação
26/03/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/03/2025 14:37

Juntada de Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/02/2025 10:34

Juntada de Petição
20/02/2025 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:18

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
17/02/2025 11:48

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
15/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/02/2025 18:42

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
31/01/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/01/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/01/2025 13:31

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
17/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/11/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 16:14

Julgado procedente em parte o pedido
19/11/2024 21:36

Conclusos para julgamento
06/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/10/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:08

Convertido o Julgamento em Diligência
02/07/2024 15:23

Conclusos para julgamento
01/07/2024 15:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/04/2024 12:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/04/2024 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:02

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2024 10:20

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 18:29

Determinada a intimação
03/04/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/04/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:53

Determinada a intimação
01/04/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 16:44

Juntada de Petição
27/03/2024 16:34

Juntada de Petição
27/03/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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