20/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/09/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2025 11:33

Juntada de Petição
16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003211-07.2025.4.02.5006/ESAUTOR: JOSE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): ADINERIA REZENDE DA SILVA NEVES (OAB MG126431)ADVOGADO(A): RAISSA PINA DE SOUZA WANDEKOKEN (OAB ES039204)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDASENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) DETERMINAR a expedição do registro do diploma da parte autora, nos termos da fundamentação; b) CONDENAR a ré SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA a pagar a parte autora, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo o valor ser atualizado, a partir de hoje, pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

CONCEDO a tutela provisória de urgência, para determinar a expedição do registro do diploma de Tecnologia em Logística, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação desta Sentença.

Gratuidade de justiça já deferida.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.

P.I.
12/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 12:46

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 11:10

Conclusos para julgamento
15/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 18:21

Juntada de Petição
08/08/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 04:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 18:22

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES)
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
25/06/2025 18:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/06/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:13

Concedida a tutela provisória
17/06/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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