15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5008005-77.2025.4.02.5101/RJ RÉU: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUSADVOGADO(A): RENATO GUGLIANO HERANI (OAB SP156415) DESPACHO/DECISÃO Ao Ministério Público Federal para que esclareça o objeto da prova testemunhal, de modo que este Juízo possa aferir sua utilidade e pertinência, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil.

Deverá, na oportunidade informar se a prova documental a ser produzida refere-se a fatos novos ocorridos após a propositura da presente Ação Civil, conforme arts. 319, IV; 320; 369 e 435 do CPC. À parte ré para que informe o objeto da prova testemunhal, tendo em vista que lhe incumbe comprovar a existência e não a inexistência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos, nos termos do art. 373, II, do CPC devendo esclarecer se pretende produzir prova referente a fato negativo, no prazo de 10 (dez) dias.
11/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:06

Determinada a intimação
03/09/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 13:48

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 10:52

Juntada de Petição
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 20:49

Determinada a intimação
11/06/2025 15:04

Juntada de Petição
10/06/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 27/05/2025 16:03:21)
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:10

Despacho
15/05/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
29/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/04/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:29

Determinada a intimação
15/04/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/04/2025 15:39

Juntada de Petição
31/03/2025 15:47

Juntada de Petição
17/03/2025 15:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/03/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 15:13

Determinada a citação
17/03/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:55

Determinada a intimação
03/02/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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