12/09/2025 13:42

Baixa Definitiva
12/09/2025 11:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJITB01
12/09/2025 11:32

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
04/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
03/09/2025 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002381-68.2021.4.02.5107/RJ RECORRENTE: MARCO ANTONIO PAREDES DO AMARAL (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR (OAB RJ185108)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interno interposto pela parte autora (Evento 87, AGR_INTERNO1) contra a decisão em que se negou seguimento ao recurso extraordinário interposto, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal. 2.

O agravo interno, todavia, é manifestamente inadmissível. 3.

Com efeito, contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário interposto (Evento 59, DECREXT1), a parte autora interpôs agravo ao Supremo Tribunal Federal (Evento 63, AGR_DEC_DEN_REXT1). 4.

O agravo, então, foi remetido ao Supremo Tribunal Federal, o qual determinou a aplicação ao caso concreto do decidido Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional) (Evento 79, DESP3). 5.

Conclui-se, desse modo, que nenhum recurso é mais cabível no presente feito, nem mesmo o agravo interno, pois a decisão de negativa de seguimento ao recurso extraordinário (Evento 81, DESPADEC1) decorreu de determinação do Supremo Tribunal Federal (Evento 79, DESP3). 6.

Ante o exposto, não conheço do agravo interno interposto pela parte autora (Evento 87, AGR_INTERNO1), por se tratar de recurso manifestamente inadmissível (art. 932, III, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 7.

Intimem-se as partes.

Após, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
02/09/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:15

Decisão interlocutória
29/08/2025 09:51

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 23:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
29/05/2025 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
29/05/2025 13:50

Juntada de Petição
08/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
25/04/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/04/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:28

Decisão interlocutória
10/04/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:25

Recebidos os autos do STF
18/03/2025 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002381682021402510720250318160623
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
10/03/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/03/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:42

Decisão interlocutória
07/03/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
22/12/2024 04:01

Juntada de Petição
19/12/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/11/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/11/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/11/2024 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/11/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 15:53

Recurso Extraordinário não admitido
22/11/2024 14:31

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/11/2024 23:16

Juntada de Petição
04/11/2024 08:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
30/10/2024 23:58

Juntada de Petição
28/10/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/10/2024 15:19

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
15/10/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/09/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2024 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/09/2024 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/09/2024 12:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/09/2024 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/09/2024 08:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
05/09/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2024 19:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2024 17:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/08/2024 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/08/2024 01:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
22/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/08/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/08/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/07/2024 07:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
11/07/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2024 06:21

Conclusos para julgamento
02/07/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/06/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/06/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/06/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 12:36

Julgado improcedente o pedido
14/06/2024 23:52

Conclusos para julgamento
14/06/2024 23:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/02/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/06/2021 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/06/2021 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2021 19:39

Determinada a intimação
02/06/2021 16:39

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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