19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5029830-77.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAIMPETRANTE: MARLETE GARCIA VICENTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARINA TORQUATO NORONHA SANTOS (OAB CE045587)REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: MALDECI GARCIA VICENTE (Curador)ADVOGADO(A): MARINA TORQUATO NORONHA SANTOS (OAB CE045587)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 16/09/2025 - APELAÇÃO
17/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
17/09/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 14:38

Juntada de Petição
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 45
10/09/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/09/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
08/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5029830-77.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARLETE GARCIA VICENTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARINA TORQUATO NORONHA SANTOS (OAB CE045587)REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: MALDECI GARCIA VICENTE (Curador)ADVOGADO(A): MARINA TORQUATO NORONHA SANTOS (OAB CE045587)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança para determinar ao impetrado que restabeleça o benefício de pensão por morte (NB 206.336.447-2), desde a data do cancelamento, em favor da demandante, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Sem custas ou reembolso. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e art. 25 da Lei n. 12.016/09).

Sentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo da sua imediata execução.

Os autos deverão ser remetidos ao TRF para o reexame necessário tão logo decorrido o prazo para interposição de recurso e de contrarrazões.

Até o trânsito em julgado, eventual alegação de descumprimento da obrigação de fazer deve ser formulada em sede de cumprimento provisório de sentença.

Intimem-se.

Ciência ao impetrado e ao MPF.
06/09/2025 01:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/09/2025 19:51

Concedida em parte a Segurança
04/09/2025 16:42

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
04/09/2025 10:16

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2025 05:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 00:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/09/2025 22:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
03/09/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 18:20

Conclusos para julgamento
23/07/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 09:02

Juntada de Petição
17/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/06/2025 15:28

Juntada de Petição
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19
21/05/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/05/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/05/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/05/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 09:08

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 13:37

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 13:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROCADM 1 - Evento 12 - Juntada de peças digitalizadas - 29/04/2025 12:59:33
29/04/2025 12:59

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2025 21:20

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
14/04/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:52

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 11:36

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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