19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008503-07.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALVES MARTINSADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.

Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório.

Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias.

Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.

Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.

Após, venham conclusos para decisão.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/09/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 21:10

Determinada a intimação
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008503-07.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAREQUERENTE: MARIA APARECIDA ALVES MARTINSADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 12/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/09/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 05:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:01

Transitado em Julgado
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 14:58

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 17:42

Conclusos para julgamento
26/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 13:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 04/06/2025 12:18:25)
07/05/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
04/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/04/2025 12:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
04/04/2025 12:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
04/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA ALVES MARTINS <br/> Data: 14/03/2025 às 15:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Ma
30/01/2025 17:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
29/01/2025 05:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
09/01/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 09:11

Não Concedida a tutela provisória
23/12/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 07:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/12/2024 13:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)
13/12/2024 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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