TRF2 - 5022702-45.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

DANIELA COELHO KRONEMBERGER ANDRADE

CPF *04.***.*46-40

Advogados

JOSE RODOLPHO DA SILVA

OAB: 227096/RJ

CPF *14.***.*47-11

FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA

OAB: 139442/RJ

CPF *00.***.*88-55

RITCHELLE TEIXEIRA DE SOUZA

OAB: 179812/RJ

CPF *25.***.*54-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 16/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

  • 15/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022702-45.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: DANIELA COELHO KRONEMBERGER ANDRADEADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)ADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): RITCHELLE TEIXEIRA DE SOUZA (OAB RJ179812)SENTENÇADISPOSITIVO Assim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL por falta de interesse de agir, com base no art. 485, inciso VI, do CPC c/c art. 1º da Resolução 547/CNJ, de 22/02/2024.  Sem custas e sem honorários advocatícios.

    Interposto recurso de apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando previamente o recorrido para apresentar contrarrazões, se for o caso.

    Com o trânsito em julgado, levante-se eventuais restrições.

    Nada mais havendo, encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa.

  • 12/09/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 13:02

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/09/2025 06:40

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2025 06:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Conclusos para decisão/despacho - 05/09/2025 10:04:29)

  • 04/09/2025 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 28/08/2025 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 27/08/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 14:15

    Despacho

  • 25/08/2025 09:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/08/2024 19:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/08/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 16/08/2024 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 16/08/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 14:35

    Despacho

  • 13/08/2024 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2024 17:09

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 13/08/2024 17:08

    Juntada de Petição

  • 26/07/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 25/07/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 25/07/2024 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 18/07/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/07/2024 16:37

    Expedição de ofício

  • 13/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 12/07/2024 15:39

    Juntada de Petição

  • 12/06/2024 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 29/05/2024 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 27/05/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 13:10

    Despacho

  • 17/05/2024 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2024 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 10/05/2024 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 08/05/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 12:25

    Despacho

  • 06/05/2024 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2024 14:19

    Juntado(a)

  • 29/04/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 12/04/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 13:28

    Juntado(a)

  • 11/04/2024 11:00

    Despacho

  • 03/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 01/04/2024 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2024 12:20

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 09/02/2024 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 08/02/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 16:32

    Despacho

  • 30/01/2024 09:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 05/12/2023 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 04/12/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 15:08

    Despacho

  • 01/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 30/11/2023 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2023 16:56

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 14:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

  • 25/10/2023 19:05

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 25/10/2023 14:44

    Despacho

  • 20/10/2023 11:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 19/10/2023 14:02

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 01/09/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 16:21

    Despacho

  • 24/08/2023 07:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2023 07:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 23/08/2023 17:30

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 28/07/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 17:49

    Despacho

  • 28/07/2023 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2023 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 13/07/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/07/2023 22:47

    Expedição de ofício

  • 12/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 29/05/2023 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 29/05/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 13:20

    Despacho

  • 24/05/2023 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2023 10:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 23/05/2023 18:57

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/04/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 15:02

    Despacho

  • 11/04/2023 09:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 16/02/2023 15:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 16/02/2023 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 03/02/2023 18:22

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 01/02/2023 10:17

    Juntado(a)

  • 28/01/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 19/12/2022 18:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 19/12/2022 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

  • 12/12/2022 13:28

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 09/12/2022 19:03

    Juntado(a)

  • 09/12/2022 19:02

    Despacho

  • 28/09/2022 20:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 23/09/2022 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/09/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 14:27

    Despacho

  • 19/09/2022 06:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 06:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/03/2022 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 21/02/2022 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 21/02/2022 15:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 18/02/2022 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 17:56

    Determinada a intimação

  • 17/02/2022 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2022 12:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/02/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 09/02/2022 10:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 25/01/2022 10:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 15/01/2022 11:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 15/01/2022 11:59

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 11/01/2022 18:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/12/2021 23:41

    Decisão interlocutória

  • 09/12/2021 23:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2021 23:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/08/2021 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 13/08/2021 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/08/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2021 15:04

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 07/08/2021 02:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 16/07/2021 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/07/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 16:20

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2021 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2021 14:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/07/2021 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/07/2021 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/06/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 13:49

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/06/2021 13:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/06/2021 11:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 14/06/2021 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 10/06/2021 20:51

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 04/05/2021 13:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 01/05/2021 12:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 22/04/2021 20:30

    Despacho

  • 21/04/2021 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2021 13:25

    Juntada de Petição

  • 10/04/2021 13:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 08/04/2021 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/04/2021 18:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/04/2021 18:42

    Despacho

  • 05/04/2021 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2021 21:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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